O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.

A resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado em julho e dependia de regulamentação para avançar.

A maior parte, R$ 5 bilhões, irá para exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Outros R$ 3,5 bilhões serão destinados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Divisão dos recursos

Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas:

• R$ 2 bilhões para empresas de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes;
• R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
• R$ 1 bilhão para setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.

No caso dos minerais, o crédito poderá financiar a lavra (extração), desde que associada ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima. A estratégia amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço, fortalecendo setores importantes para a segurança das cadeias produtivas e o comércio exterior.

Quem terá acesso

As linhas poderão ser contratadas por diferentes tipos de empresas e organizações ligadas à exportação. Entre os beneficiários estão:

• empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores;
• produtores e exportadores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
• empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores;
• empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior.

A medida não se restringe a quem vende diretamente ao mercado externo: fornecedores das cadeias afetadas também poderão acessar os recursos, desde que se enquadrem nas regras.

Como usar o crédito

O dinheiro poderá ser usado tanto para despesas de curto prazo quanto para investimentos. Entre as finalidades estão capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e adaptação da atividade produtiva. Também poderão ser financiados projetos para ampliar a capacidade de produção e fortalecer cadeias produtivas.

O programa prevê ainda crédito para inovação tecnológica e para adaptar produtos, serviços e processos às novas condições de mercado. Outras finalidades poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.

Impacto do tarifaço

A parcela de R$ 5 bilhões para exportadores foi criada em meio ao aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o governo, as sobretaxas elevaram os custos de acesso ao mercado americano e aumentaram a pressão sobre empresas que dependem das exportações.

O crédito do Plano Brasil Soberano busca dar fôlego a essas empresas e às cadeias de fornecedores, e também direciona recursos a quem negocia com países do Golfo Pérsico, diante dos possíveis impactos do conflito no Oriente Médio.

Fiscalização do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelo acompanhamento das operações, enviando mensalmente ao Conselho Interministerial informações sobre as operações aprovadas e contratadas e os valores desembolsados.

A distribuição dos R$ 13,5 bilhões poderá ser alterada: a resolução permite que o Conselho Interministerial revise a alocação conforme o ritmo de execução e as prioridades da política pública.